Parecer - Parecer Jurídico de 19/12/2023 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

19/12/2023

Autor

EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI

Ementa

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 052/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à PROVOPAR DE IRATI, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)”

Indexação

Texto Integral