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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CARNAVAL EM IRATI 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES.

INSTITUI PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IPTU, ISSQN E TAXA DE LICENÇA LANÇADOS ATÉ31 DE DEZEMBRO DE 2008, CUJOS VALORES ORIGINÁRIOS SEJAM IGUAIS OU INFERIORES A R$ 55,00 (CINQÜENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL.

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.626.623,59 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) .

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ L1.5L1.846,67 (ONZE MILHOES E QUINHENTOS E ONZE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E READEQUAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 306.250,00 (TREZENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DO PROVOPAR MUNICIPAL.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES, NO VALOR DE ATÉ R$ 42.100,00 (QUARENTA E DOIS MIL E CEM REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À GUARDA MIRIM DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 71.800,00 (SETENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS).

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO SANTA RITA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 16.086,67 (DEZESSEIS MIL E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

INSTITUI PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO S.O.S AMIGO BICHO, NO VALOR DE ATÉ R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - ASSIFUSA, NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CORAJEM - COMISSÃO ORGANIZADORA DA ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE ECUMÊNICA MISSIONÁRIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO EQUIPE DE EDUCADORES POPULARES, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.864,97 (DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 258,70 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRENO CORRESPONDENTE A 286,11 M2, 185,90 M2 E 58,03 M2, PERTENCENTE AO SENHOR ANGELO ANTONIO BERALDO, PARA ABERTURA DE RUA.

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 41.615,55 (QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 12.660,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ANAPCI - ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ANAPCI - ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CORAJEM - COMISSÃO ORGANIZADORA DA ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE ECUMÊNICA MISSIONÁRIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À IEJM - INSTITUIÇÃO ESPÍRITA JESUS E MARIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS).

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 35.025,39 (TRINTA E CINCO MIL, VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) .

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA R$ IMPORTÂNCIA ATÉ 340.500,00 DE (TREZENTOS E QUARENTA MIL E QUINHENTOS REAIS),

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS N O362/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS NO 362/1997 COM OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS NO362/1997 COM OS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL - 20 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS N O362/1997 COM OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, PREVISTAS NO ARTIGO 128,1 DA LEI MUNICIPAL N° 1045/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.100.00,00 (QUATRO MILHÕES E CEM MIL REAIS).

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS).