Lei nº 3.703, de 20 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3703
Ano
2013
Data
20/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/08/2013
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, PREVISTAS NO ARTIGO 128, I DA LEI MUNICIPAL Nº 1045/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica