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Denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de Rua João Dirceu Laroca.

Denomina Rua Sem Denominação, no bairro Camacuã, de Rua Estanislau Fillus.

Denomina Via Sem Denominação, no Loteamento Alto da Glória II, de AVENIDA SEBASTIÃO MIRANDA BUENO.

Denomina o Centro Comunitário do Bairro Engenheiro Gutierrez de “Centro Comunitário Eugênio de Souza Pantaleão”.

Denomina a Rua “C” do bairro Engenheiro Gutierrez de RUA CARLITO MOLINARI.

Altera a denominação da Rua Suriname, localizada em Engenheiro Gutierrez, para Rua Antonio Simionato.

Altera a denominação da Rua Estados Unidos, localizada em Engenheiro Gutierrez, para Rua Francisco Oleinik.

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal de Irati, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Irati-PR a premiação “Mulher Destaque de Irati”, e dá outras providências.

Altera o Parágrafo Único do artigo 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Irati, Estado do Paraná.

Projeto de Emenda à lei Orgânica do Município de Irati nº 001/2020 - Súmula: Altera a redação do caput do artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Irati, Estado do Paraná.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Irati nº 002/2020 – Súmula: Altera a redação do artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Irati, Estado do Paraná.

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quantas pontes foram construídas/recuperadas pela Secretaria competente, desde o início da atual gestão? - Qual o motivo para, até o momento, não ter sido realizada a substituição/recuperação da cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal São Miguel de Itapará?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o valor de superávit e/ou déficit financeiro na fonte 001 (recursos livres) nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a situação do parcelamento de débitos do Município de Irati com seu Regime Próprio de Previdência Social (CAPSIRATI)? - As parcelas mensais do repasse patronal estão sendo realizadas em dia? Se não, desde quando? - Qual o valor devido até a presente data?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a “pensão/casa de apoio” contratada para dar suporte aos pacientes que necessitam de tratamento de saúde na capital do Estado? - Quais as condições e forma de contratação e funcionamento do local?

Apresentaram Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal as seguintes informações, referentes ao Projeto de Lei nº 014/2020: (1) Conforme art. 2º, I, da Lei nº 2321/2005, para validade da alteração proposta, se faz necessária a apresentação do cálculo atuarial do ano 2019, bem como parecer do atuário em relação ao déficit atuarial; (2) Conforme art. 47, I e II, da Lei nº 2321/2005, se faz necessária apresentação a Ata da reunião do Conselho de Administração do CAPS aprovando o presente Projeto, já que o artigo acima descreve que é de competência do Conselho aprovar a proposta; (3) Sejam prestados esclarecimentos em relação ao art. 1º do referido Projeto de Lei, especialmente em relação a alteração prevista no Artigo 42, III, da Lei nº 4512/2018, o qual menciona a alínea “a”, porém não discrimina a alínea “b”, gerando dúvida se está sendo suprimida a alínea “b”, a qual faz parte do produto de arrecadação do CAPS; (4) Com a revogação dos artigos 18, 19, 20...

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Sejam fornecidas informações detalhadas sobre a atual situação das seguintes obras públicas: (1) Quadra esportiva da Escola Municipal Rosalina Cordeiro de Araújo, (2) Quadra esportiva da Escola Municipal Matilde Araújo do Nascimento e (3) Capela Mortuária do bairro Lagoa.

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Sejam informados os valores recebidos pelo Município de Irati, através de Emendas Parlamentares nos anos de 2019 e 2020, com o detalhamento do nome dos Deputados Estaduais e/ou Federais, a data e o tipo de recurso.