Lei nº 2.916, de 14 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2916
Ano
2009
Data
14/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
17/07/2009
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 3231/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica