Lei nº 2.926, de 14 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2926
Ano
2009
Data
14/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
17/07/2009
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica