Lei nº 2.936, de 17 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2936
Ano
2009
Data
17/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/09/2009
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO NA AÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, QUE TRAMITA PERANTE A VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRATI SOB O Nº 165/1998 COM A EMPRESA GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica