Lei nº 2.943, de 06 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2943
Ano
2009
Data
06/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/10/2009
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1042/90, E SUAS ALTERAÇÕES: 1181/93, 1440/97 E 2226/05. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRATI, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica