Lei nº 2.748, de 29 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2748
Ano
2008
Data
29/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
02/05/2008
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica