Lei nº 2.750, de 29 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2750
Ano
2008
Data
29/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
02/05/2008
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE ARTESÃOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica