Lei nº 2.369, de 26 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2369
Ano
2006
Data
26/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/02/2006
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 1.509,96 M² E SERVIDÃO DE PASSAGEM COM ÁREA DE 326,40 M², PERTENCENTE AO SENHOR ANTONIO SOBUTKA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica