Lei nº 2.390, de 12 de abril de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2390

Ano

2006

Data

12/04/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

21/04/2006

Veículo de Publicação

Folha de Irati

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ART. 309 DA LEI 1796/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica