Lei nº 2.247, de 14 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2247
Ano
2005
Data
14/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/06/2005
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A OSCIP - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, OBEDECIDAS A LEI Nº 9.790/99 DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3.100/99 DE 30 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica