Lei nº 2.254, de 21 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2254
Ano
2005
Data
21/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
01/07/2005
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica