Lei nº 2.078, de 25 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2078
Ano
2004
Data
25/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/04/2004
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 640,00 M², PERTENCENTE AO SENHOR JOSÉ OSNI PORTELA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica