Lei nº 2.085, de 15 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2085
Ano
2004
Data
15/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/04/2004
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica