Lei nº 2.086, de 15 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2086
Ano
2004
Data
15/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/04/2004
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REVERSÃO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA, EM ÁREA RURAL, COM MANUTENÇÃO DA METRAGEM DE ÁREA DOADA AO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica