Lei nº 2.115, de 22 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2115
Ano
2004
Data
22/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/08/2004
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 380,00 M², COM UMA EDIFICAÇÃO (CAPELA MORTUÁRIA) DE 91,00 M², DENTRO DA ÁREA MAIOR, PERTENCENTE À ADMINISTRADORA PARQUE RIO BONITO LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica