Lei nº 2.137, de 27 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2137
Ano
2004
Data
27/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/11/2004
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica