Lei nº 2.161, de 21 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2161
Ano
2004
Data
21/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/01/2005
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A PRIMEIRA EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) DE IRATI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 10.257 DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE), DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica