Lei nº 2.165, de 21 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2165
Ano
2004
Data
21/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/01/2005
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO ARTIGO 31 E 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADOS COM O ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica