Lei nº 1.958, de 16 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1958
Ano
2003
Data
16/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/05/2003
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 686,00 M², PERTENCENTE AO SENHOR JOÃO PINTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica