Lei nº 1.962, de 11 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1962
Ano
2003
Data
11/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/06/2003
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 1.055,20 M², PERTENCENTE AO SENHOR ESTANISLAU MACHULEK, PARA ABERTURA DE RUA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica