Lei nº 4.029, de 02 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4029
Ano
2015
Data
02/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
02/10/2015
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º E ART. 3º DA LEI Nº 3822/2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica