Lei nº 1.988, de 04 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1988
Ano
2003
Data
04/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/08/2003
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER SERVIDÃO DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO EM BARRA MANSA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica