Lei nº 1.995, de 28 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1995
Ano
2003
Data
28/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/09/2003
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 360,00 M², DENTRO DE ÁREA MAIOR, PERTENCENTE À EMPRESA EMÍLIO B. GOMES & FILHOS S/A, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica