Lei nº 1.997, de 02 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1997
Ano
2003
Data
02/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/09/2003
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 6.924,00 M², PERTENCENTE A SENHORA LÍDIA FILIPAK E OUTROS, PARA ABERTURA DE RUA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica