Lei nº 2.005, de 13 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2005
Ano
2003
Data
13/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/10/2003
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS A GRAVAREM SUAS LOGOMARCAS EM UNIFORMES POR ELAS DOADOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica