Lei nº 2.058, de 19 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2058
Ano
2003
Data
19/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/01/2004
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FUMAD, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO COMAD - CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica