Lei nº 1.826, de 15 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1826
Ano
2002
Data
15/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ORIUNDOS DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, COMO PLANTAS E ANIMAIS, E O PLANTIO DE SEMENTES GENETICAMENTE MODIFICADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica