Lei nº 1.896, de 15 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1896
Ano
2002
Data
15/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
01/11/2002
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 750,00 M² PERTENCENTE AO SENHOR FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO NETO, DESTINADO A PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica