Lei nº 1.726, de 27 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1726
Ano
2001
Data
27/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/07/2001
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM O IFT - INSTITUTO FLORESTAS TROPICAIS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica