Lei nº 1.732, de 10 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1732
Ano
2001
Data
10/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/07/2001
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica