Lei nº 1.740, de 29 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1740
Ano
2001
Data
29/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/09/2001
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica