Lei nº 1.751, de 02 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1751
Ano
2001
Data
02/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/10/2001
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica