Lei nº 1.798, de 24 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1798
Ano
2001
Data
24/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/01/2002
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO – M² - VALORES DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E ITBI.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica