Lei nº 1.650, de 12 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1650
Ano
2000
Data
12/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/09/2000
Veículo de Publicação
Jornal Irati Hoje
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica