Lei nº 1.528, de 05 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1528
Ano
1999
Data
05/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/05/1999
Veículo de Publicação
Jornal Hoje Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA O ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FIRMAR CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica