Lei nº 1.529, de 05 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1529
Ano
1999
Data
05/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/05/1999
Veículo de Publicação
Jornal Hoje Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE 724,70 M² E 181,80 M², PERTENCENTE AO SENHOR JOÃO PAULO GRYCZYNSKI, PARA ABERTURA DE RUA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica