Lei nº 1.540, de 24 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1540
Ano
1999
Data
24/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/07/1999
Veículo de Publicação
Jornal Hoje Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INTERIOR TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 406 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica