Lei nº 1.543, de 24 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1543
Ano
1999
Data
24/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/07/1999
Veículo de Publicação
Jornal Hoje Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. N 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 1119 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica