Lei nº 1.545, de 24 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1545
Ano
1999
Data
24/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/07/1999
Veículo de Publicação
Jornal Hoje Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR, PARA FINALIDADE ESPECÍFICA, ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica