Lei nº 1.555, de 29 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1555
Ano
1999
Data
29/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/10/1999
Veículo de Publicação
Jornal Hoje Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE MADEIRA PARA LENHA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica