Lei nº 1.562, de 05 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1562
Ano
1999
Data
05/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
15/10/1999
Veículo de Publicação
Jornal Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE E O NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE - NCQ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica