Lei nº 1.563, de 19 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1563
Ano
1999
Data
19/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/10/1999
Veículo de Publicação
Jornal Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica