Lei nº 1.575, de 30 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1575
Ano
1999
Data
30/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/12/1999
Veículo de Publicação
Jornal Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica