Lei nº 1.597, de 29 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1597
Ano
1999
Data
29/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/01/1999
Veículo de Publicação
Jornal Hoje Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1513, DE 16.12.1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica