Lei nº 1.446, de 03 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1446
Ano
1998
Data
03/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/03/1998
Veículo de Publicação
Imbituva Hoje Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPARTIÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA COM OS MUNICÍPIOS DE GUARAPUAVA, PRUDENTÓPOLIS, FERNANDES PINHEIRO, TEIXEIRA SOARES, PALMEIRA, PORTO AMAZONAS E BALSA NOVA - LOTE Nº 4.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica