Lei nº 1.471, de 01 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1471
Ano
1998
Data
01/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
04/04/1998
Veículo de Publicação
Imbituva Hoje Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica