Lei nº 1.475, de 07 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1475
Ano
1998
Data
07/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/04/1998
Veículo de Publicação
Imbituva Hoje Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMUNIDADE ASSISTENCIAL COPIOSA REDENÇÃO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE ÁREA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O DECRETO-LEI Nº 271 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica